Termos e Condições

POR FAVOR LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES COM ATENÇÃO. AO ACEDER A ESTE SITE E SEUS CONTEÚDOS, ESTÁ A CONCORDAR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO DESCRITOS. SE NÃO CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES NÃO ACEDA A ESTE SITE OU A QUALQUER DOS SEUS CONTEÚDOS. 

1- Objeto

As presentes Condições Gerais têm por objeto regular as condições de uso e utilização do portal de Internet localizado na direção www.funnymobile.pt referida no presente documento como "Funny Mobile"

A mencionada página web foi elaborada, criada e desenhada para dar a conhecer e permitir o acesso à informação nela contida, com as restrições e limitações que impõem as presentes Condições Gerais bem como permitir e possibilitar o acesso a outras páginas com as quais o Portal tenha relações comerciais, profissionais ou de qualquer outra índole.

A mera utilização do portal e/ou aquisição de artigos através da página web Funny Mobile.pt.com, atribui a quem faça uso dela, a condição de Cliente, quem declara conhecer e aceitar sem reserva nem exceção alguma, todas e cada uma das Condições Gerais que neste documento se expõem.

A pessoa física proprietária da página web está facultada para modificar unilateralmente todas e cada uma das obrigações dispostas nas presentes Condições Gerais, sem necessidade de aviso prévio. Igualmente está capacitada para reestruturar, modificar ou eliminar qualquer informação, serviço ou conteúdo incluído no Portal, sem necessidade de aviso prévio. A modificação de qualquer das presentes condições gerais para um caso particular só terá validade quando tenha sido recolhida por escrito e assinada pelos representantes legais de cada parte.

2- Direitos e Obrigações do Cliente 

2.1- Condições de Acesso e Uso

Através da direção localizada em Funny Mobile.pt qualquer cliente poderá aceder gratuitamente à informação contida na citada página web. 
As condições de acesso ao Portal estão sujeitas às disposições legais vigentes em cada momento bem como aos princípios de boa fé e uso lícito por parte do cliente, proibindo-se expressa e taxativamente qualquer tipo de atuação que pudesse ir em detrimento ou prejuízo do Portal ou de terceiros.

2.2- Conteúdo e Atuações do cliente

O cliente compromete-se a fazer um uso lícito, diligente, honrado e correto da informação ou conteúdo que tenha acesso através da pagina web Funny Mobile.pt ou de terceiros previamente proporcionados por Funny Mobile.pt sob os princípios da boa fé e com respeito em todo momento à legalidade vigente. 
O cliente deverá abster-se de obter, salvo para uso pessoal, toda a informação (entenda-se por informação como qualquer mensagem, arquivos de som, fotografias, desenhos, software e em geral qualquer classe ou tipo de arquivo informático, gráfico etc..) que seja propriedade do Portal. 
Igualmente o cliente adquire o compromisso de não provocar nem maliciosa nem intencionalmente danos ou prejuízos que possam alterar o próprio Portal bem como não introduzir, nem difundir os denominados "vírus informáticos" que possam produzir alterações não autorizadas dos conteúdos ou sistemas integrantes do Portal. O compromisso adquirido tem de se reger sobre a utilização contida em conformidade com o disposto na lei, moral e ordem pública; não copiar, reproduzir, distribuir, ceder, transformar ou modificar os conteúdos sem prévio consentimento e por escrito da Funny Mobile ou pessoa por esta delegada.

3- Utilização do Objeto de Compra e Responsabilidade

A Funny Mobile não comercializa nem fornece qualquer tipo de artigo, equipamento, software ou hardware ilícito nem apoia qualquer atividade para tal. Todos os artigos objeto de compra na página web Funny Mobile são lícitos e não podem ser utilizados para a prática de atividades ilegais. A Funny Mobile descarta todas e quaisquer responsabilidades caso um cliente utilize um artigo adquirido na referida página web para a prática de atividades ilícitas. Ao utilizar qualquer tipo de software num artigo adquirido na página web Funny Mobile apenas e só o cliente está sujeito a todas e quaisquer leis e regulamentos aplicáveis, não podendo em caso algum responsabilizar a Funny Mobile pelos seus atos.

4- Modos de Pagamento

A Funny Mobile disponibiliza duas formas de pagamento do objeto de compra para território português: referência multibanco, cartão de crédito via PAYPAL; e uma forma de pagamento para território fora de Portugal: cartão de crédito via PAYPAL. Ao pagamento por cartão de crédito via PAYPAL acresce a taxa de serviço e implica a aceitação das condições inerentes à utilização deste serviço que podem ser consultadas em www.paypal.com.

5- Termos, Propriedade e Incumprimento

As especificações dos produtos poderão ser alteradas sem aviso prévio. A Funny Mobile declina qualquer responsabilidade por erros tipográficos ou alterações às características técnicas.
A receção das mercadorias implica a aceitação das condições de venda, não podendo o cliente alegar ignorância das mesmas. O facto do cliente não ter recebido as presentes condições gerais de venda na sua língua de origem, não afasta a aplicação das mesmas. A propriedade dos produtos fornecidos pela Funny Mobile só se transmitirá para o cliente depois de integralmente pago. 

Devoluções & Trocas

1. Cancelamento de encomendas

Pode cancelar a sua encomenda se a mesma estiver em estado pendente, o que significa que ainda não foi embalada e não saiu dos nossos armazéns.
Para isso, aceda à sua conta pessoal. Se a encomenda que deseja anular estiver pendente, envie um email para site@Funny Mobile.pt a pedir a anulação da sua encomenda.

2. Devoluções

Se já recebeu a encomenda e esta apresenta algum problema ou se por alguma razão não está satisfeito, pode devolvê-la no prazo de 14 dias a partir da receção da encomenda, desde que o(s) produto(s) esteja novo, completo e dentro da embalagem original da encomenda. Esta embalagem  não deve estar danificada, alterada ou rasurada. 

Produtos incompletos, danificados ou utilizados pelo cliente não serão aceites.

Os produtos devolvidos terão de ser enviados nas mesmas condições que o cliente os recebeu.

Se recebermos devoluções que não cumpram as condições supra citadas, o cliente não terá direito a qualquer reembolso e ser-lhe-á proposto o envio dessa devolução juntamente com a próxima encomenda. Se o cliente recusar e pretender reaver o artigo, terá de agendar uma recolha dos artigos nas nossas instalações e suportar os encargos correspondentes.
Para exercer o seu direito de devolução, contacte o nosso Apoio ao Cliente com o número da encomenda, a descrição ou referência do produto que pretende devolver. A mercadoria defeituosa só poderá ser devolvida apenas com nossa aprovação prévia.

As devoluções serão sempre a cargo do cliente.
Em caso de devolução por avaria deverá enviar a seguinte direcção: 
FUNNY MOBILE 
Parque Industrial Pardelhas, 21 
4765-420 Gandarela GMR 
Portugal

3. Trocas de produtos

Apenas efetuamos trocas de produtos quer seja por engano do cliente ou outro motivo qualquer da sua responsabilidade se o cliente suportar qualquer custo que daí ocorrer que lhe será previamente informado.

  Condições de Envios e prazos de entrega

O prazo de envio da sua encomenda respeitará as seguintes condições:

- No próprio dia desde que a encomenda seja efectuada até ás 16:30h e dia útil.

-No dia útil seguinte para encomendas efectuadas após as 16:30h,fins de semana e feriados.

Todas as encomendas são enviadas através de Correio Azul dos CTT.

A Funny Mobile não se considera responsável por potenciais atrasos cuja responsabilidade seja imputável a fornecedores externos, neste caso os CTT.


Legislação Aplicável

As presentes Condições Gerais submetem-se à legislação portuguesa, que será aplicável em relação a sua validez, interpretação, execução e cumprimento, nas transações nacionais ou internacionais. Para todas as questões litigiosas emergentes do presente contrato, discrepâncias, reclamações e controvérsias em respeito ao disposto anteriormente resolver-se-ão mediante uma arbitragem num Tribunal do Estado Português a cujo regulamento se submeterão. Se a arbitragem não se chegar a realizar por mútuo acordo ou for declarado nulo, escolhem as partes o foro da comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.

O cliente declara ter lido, conhecer e aceitar as presentes Condições Gerais em toda sua extensão.